Curso de Protocolo e Gestão do Assédio Sexual na Empresa

Sim, a Lei Orgânica da Igualdade obriga todas as empresas, independentemente do seu tamanho, a promover condições de trabalho que evitem o assédio sexual e por razão de sexo.

Isto implica arbitrar procedimentos específicos [protocolos] para a sua prevenção e para dar curso às denúncias ou reclamações que possam formular aqueles que tenham sido objeto do mesmo.

A Comissão Instrutora deve ser formada por pessoas imparciais, formadas em igualdade e sem relação direta de hierarquia ou amizade com as partes envolvidas.

Geralmente inclui responsáveis de Recursos Humanos, representantes legais dos trabalhadores e, ocasionalmente, assessores externos especialistas em gênero e direito do trabalho para garantir a objetividade do relatório final.

As provas digitais são fundamentais nesses processos, mas devem ser obtidas de forma lícita, sem violar o direito à intimidade.

No curso aprenderás a custodiar essas evidências [capturas, e mails corporativos] para que mantenham sua cadeia de custódia e sejam válidas tanto no processo disciplinar interno como em um possível julgamento posterior.

São decisões imediatas que a empresa toma ao receber a denúncia para proteger a suposta vítima enquanto durar a investigação.

Podem incluir a separação física dos postos de trabalho, alterações de turno ou o teletrabalho para uma das partes, sempre garantindo que não constituam uma sanção antecipada nem um prejuízo para a vítima.

A confidencialidade é estrita e obrigatória para todos os participantes [comissão, testemunhas e partes]. O protocolo deve estabelecer um código numérico para o processo e limitar o acesso à informação.

Quebrar o dever de sigilo pode acarretar sanções graves, pois afeta o direito à honra e à intimidade das pessoas envolvidas.