Prevenção da revitimização, interrogatórios inadequados e julgamentos de valor

Princípios para a mitigação da revitimização no ambiente de proteção

A revitimização constitui um dos impactos psicológicos mais graves que um menor pode sofrer durante o processo de revelação ou deteção do abuso sexual infantil.

Este fenómeno ocorre quando o ambiente adulto ou institucional obriga a vítima a reiterar o seu testemunho de forma contínua, submetendo-a a interrogatórios repetitivos ou a procedimentos desarticulados.

Para evitar esta violência secundária, a resposta de proteção deve ser estruturada com base numa abordagem confidencial, coordenada e de apoio imediato.

O papel do adulto não consiste em investigar os detalhes do crime nem em verificar minuciosamente as provas, mas sim em proporcionar segurança, credibilidade e proteção.

Ao limitar a recolha de informações ao estritamente necessário para ativar os percursos de encaminhamento, evita-se que a intervenção de proteção reproduza o trauma original.

Garantir um espaço seguro e individualizado assegura que o menor mantenha o controlo da sua narrativa sem se sentir pressionado nem exposto perante outras pessoas não autorizadas.

Eliminação de interrogatórios inadequados e preconceitos indutivos

Perante a revelação de uma agressão sexual, é imperativo erradicar questionamentos inquisitivos, sugestivos ou acusatórios que contaminem o relato do menor ou lhe atribuam responsabilidade.

Fazer perguntas como «por que não fugiu?», «por que não resistiu?» ou «por que guardou o segredo?» gera um grave sentimento de culpa na vítima.

Da mesma forma, o adulto deve abster-se de fazer perguntas indutivas, preencher os silêncios da criança ou completar as suas frases com explicações próprias.

A técnica correta exige manter uma escuta ativa, neutra e respeitosa, registando textualmente as palavras utilizadas pela criança.

É crucial não pressionar o menor para obter detalhes mórbidos ou desnecessários; uma vez recebida a informação espontânea, o inquérito deve cessar completamente para preservar a validade da prova e evitar a contaminação do testemunho em futuros procedimentos judiciais ou administrativos a cargo das autoridades competentes do sistema institucional de proteção integral.

Erradicação de julgamentos de valor e contenção emocional assertiva

A gestão emocional dos adultos perante a suspeita ou revelação de abuso sexual infantil exige um autocontrolo rigoroso, isento de juízos de valor.

Reações de pânico, choro excessivo, raiva ou manifestações de rejeição em relação ao alegado agressor provocam a paralisia da criança, que pode sentir-se culpada pela perturbação do seu ambiente.

Da mesma forma, manifestações de ceticismo, descrédito ou minimização anulam a confiança da vítima, levando-a a retratar-se.

Para lidar com a situação de forma assertiva, o profissional ou cuidador deve colocar-se ao nível físico da criança, manter um tom calmo e assegurar-lhe categoricamente que não cometeu qualquer falta.

Validar as emoções manifestadas e transmitir segurança de forma constante