TRATAMENTO DE QUEIXAS FALSAS OU MALICIOSAS

DISTINÇÃO ENTRE FALTA DE PROVAS E MALÍCIA

Para proteger a integridade do sistema de denúncias, a legislação distingue rigorosamente entre uma queixa não comprovada e uma queixa falsa ou maliciosa.

Uma queixa maliciosa é aquela em que o denunciante sabe com certeza que o assédio não ocorreu, mas fabrica a acusação com a intenção de prejudicar, vingar-se ou difamar o acusado.

Não basta a falta de provas; é necessário demonstrar a intenção dolosa e a falsidade dos fatos por meio de uma investigação formal.

Se Yago (o antagonista de Otelo) acusasse falsamente o seu rival Cassio de assédio sexual, apresentando e-mails falsificados ou testemunhos comprados com o único objetivo de o despedir para ocupar o seu lugar, isso constituiria uma denúncia maliciosa.

Por outro lado, se Cassio fosse inocente, mas Yago tivesse genuinamente interpretado mal uma piada, não haveria malícia. O ônus da prova para determinar a malícia recai sobre a comissão investigadora.

CONSEQUÊNCIAS DISCIPLINARES PARA DENÚNCIAS FABRICADAS

O abuso das proteções legais prejudica a luta real contra o assédio. Portanto, se for comprovado após uma investigação que um funcionário fez uma acusação falsa conscientemente, a empresa tem o direito e a obrigação de tomar medidas disciplinares contra o falso acusador.

Essas sanções podem ser tão severas quanto as que um assediador real receberia, incluindo suspensão ou demissão, conforme estipulado nas normas de serviço da organização.

Imaginemos que a rainha Maria Antonieta decide inventar uma história de assédio contra um cortesão de quem não gosta, apenas para vê-lo expulso do palácio.

Se a comissão descobrir que ela falsificou provas ou coagiu testemunhas a mentir, ela enfrentaria consequências graves.

A imunidade por denúncia não cobre mentiras deliberadas. Isso garante que o mecanismo de justiça não se torne uma ferramenta de vingança pessoal.

PROTEÇÃO DA REPUTAÇÃO CONTRA ACUSAÇÕES INFUNDADAS

Ser falsamente acusado de um crime tão grave como o assédio sexual pode destruir uma carreira e causar um trauma psicológico grave.

Se a investigação ilibar o acusado e determinar que a queixa foi maliciosa, a organização tem o dever de restaurar a sua honra.

Isso implica limpar o seu cadastro, comunicar a absolvição às partes relevantes e apoiar a sua reintegração na equipa.

A confidencialidade durante o processo é fundamental para minimizar este dano à reputação.

Se o oficial Alfred Dreyfus fosse falsamente acusado de assédio por um grupo de colegas que queriam encobrir os seus próprios erros, e uma investigação rigorosa provasse a sua total inocência e a conspiração contra ele, a organização deveria tomar medidas a