Protocolo de atuação perante o assédio escolar: passos legais e educativos - assedio escolar

Quando surge uma suspeita de bullying escolar, o tempo é ouro. A improvisação é o pior inimigo da comunidade educativa. Por lei, e por responsabilidade moral, todos os estabelecimentos de ensino devem ter um Protocolo de Atuação claro e conhecido por todos os docentes. O que fazer quando um aluno lhe conta que o/a batem? Que passos legais é preciso seguir? Neste artigo detalhamos as fases críticas da intervenção, desde a detecção até ao acompanhamento.

Fase 1: Detecção e Comunicação

A maioria dos casos de bullying ocorre fora da vista dos adultos (casas de banho, mudanças de aula, redes sociais). Por isso, a detecção costuma vir por duas vias:

Observação de indícios: Alterações bruscas no rendimento académico, absentismo, somatizações (dores de barriga frequentes antes de ir à escola), isolamento no recreio ou material escolar partido. O tutor deve estar atento a esses "sinais de fumo".

A Revelação: Um aluno (a vítima ou uma testemunha) quebra o silêncio. Neste momento, a atuação do docente é crítica.

• Escuta ativa e sem julgamentos: Nunca minimizar ("isso são coisas de miúdos"). Garantir confidencialidade e proteção.
• Comunicação imediata: O docente deve dar conhecimento à Direção e ao Orientador/a escolar imediatamente. Deve registar a ocorrência por escrito (relatório de encaminhamento).

Fase 2: Abertura do Processo e Medidas Cautelares

Uma vez que a direção toma conhecimento do caso, ativa-se o protocolo oficial (que pode variar ligeiramente consoante a Comunidade Autónoma, mas segue uma estrutura comum).

Proteção Imediata: Antes de investigar, é preciso proteger. Devem ser implementadas medidas cautelares para garantir a segurança da vítima. Exemplos: vigilância reforçada nos recreios, mudanças de grupo (se for estritamente necessário e consensual), ou acompanhamento nas entradas e saídas.

Comunicação às Famílias: Devem ser convocadas as famílias dos envolvidos (separadamente, nunca juntas nesta fase).

• À família da presumível vítima: Informar de que foi detetada uma situação, transmitir tranquilidade e explicar os passos que vão ser dados. Não divulgar nomes dos presumíveis agressores.
• À família do presumível agressor: Informar sobre as condutas observadas e sobre a abertura de um processo de investigação, solicitando colaboração para corrigir a conduta.

Fase 3: Investigação e Avaliação

A equipa designada (geralmente Orientação e Direção de Estudos) deve recolher provas para determinar se se trata de um caso de assédio (repetição, intenção, desequilíbrio) ou de um conflito pontual.

Recolha de informação:

• Entrevistas individuais com a vítima.
• Entrevistas com os presumíveis agressores.
• Entrevistas com observadores (colegas neutros).
• Revisão de provas (mensagens de redes sociais, registos de incidentes prévios).
• Sociogramas: Teste para avaliar as relações sociais na turma.

Com toda esta informação, elabora-se um relatório que conclui se existe ou não assédio escolar. Se houver indícios de crime (agressões físicas graves, ciberassédio com conteúdo sexual), a escola tem a obrigação legal de notificar o Ministério Público da Infância e Juventude.

Fase 4: Plano de Intervenção e Acompanhamento

Se for confirmado o assédio, implementa-se o plano de ação integral.

Com a Vítima: Apoio psicológico, reforço da autoestima, treino em competências sociais e assertividade. Designação de um "professor tutor" de referência e colegas de apoio.

Com o Agressor: Aplicação do Regulamento de Regime Interno (sanções educativas). Mas a punição não basta; é necessária uma reeducação. Programas de empatia, controlo da raiva e responsabilização. Deve compreender o dano causado.

Com o Grupo (Espectadores): Oficinas de sensibilização, dinâmicas de coesão grupal e tolerância zero. O grupo deve deixar de rir das piadas do agressor.

Acompanhamento: O protocolo não se encerra com a sanção. Devem ser estabelecidas reuniões periódicas (semanais, depois mensais) para verificar que o assédio cessou e que a vítima está a recuperar. Se o assédio persistir, devem ser tomadas medidas mais drásticas, que podem incluir a transferência do agressor para outro estabelecimento.

Conhecer este protocolo é obrigatório para candidatos a concursos públicos e docentes em exercício. Uma má gestão pode resultar em responsabilidade civil patrimonial para a escola e os professores por "culpa in vigilando".