Requisitos gerais de rotulagem

A informação obrigatória sobre os géneros alimentícios prevista na legislação para a rotulagem dos produtos deve.

Referir a identidade e os ingredientes do produto, bem como as suas propriedades ou caraterísticas especiais. Conter informações gerais de proteção do consumidor e instruções para a utilização segura do produto, tais como:

• Informação destinada a uma secção da população que possa ser sensível a certos componentes que possam estar presentes no alimento.

• Prazo de validade, conservação e utilização seguras.

• Possíveis efeitos secundários para a saúde que podem ser causados pelo consumo do produto, bem como os riscos e consequências que tal pode causar.

Deve ser incluída informação relacionada com as propriedades nutricionais do produto para facilitar a escolha de alimentos para consumidores com caraterísticas dietéticas especiais. Disponibilidade e apresentação da informação sobre os géneros alimentícios:

• Todas as informações alimentares obrigatórias legisladas devem estar disponíveis em todos os produtos alimentares de uma forma simples e acessível.

• Para os produtos embalados, a informação sobre os géneros alimentícios deve figurar no r