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Rotulagem de alergênicos em alimentos não embalados
Implemente medidas nacionais para rotulagem de produtos não embalados e cumpra o artigo 44.º, faça o curso de rotulagem em venda a retalho e produtos não embalados e alinhe processos com a legislação local.
O artigo 44.º determina as medidas a adotar a nível nacional para a rotulagem dos produtos não embalados.
N.º 1: Para os géneros alimentícios vendidos aos consumidores finais e às colectividades sob a forma não embalada, ou para os géneros alimentícios que, a pedido do cliente, sejam embalados no local, ou que sejam embalados para venda imediata, é estabelecido o seguinte:
artigo 44 rotulagem alergenios alimentos sem alergenios