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Test Quadro jurídico: distinções e obrigações
Programa
1ª PERGUNTA: Qual é a diferença técnica fundamental entre violência doméstica e violência de género?
A violência doméstica é exercida apenas contra os filhos
A violência de género reconhece a desigualdade estrutural e requer tribunais especializados
Não há diferença, são sinónimos legais
A violência de género é um assunto privado
2ª PERGUNTA: O que implica o facto de a violência intrafamiliar ser um «crime passível de queixa, mas não desistível»?
A vítima pode retirar a queixa quando quiser
Que o Estado deve continuar a investigação de ofício, mesmo que a vítima perdoe o agressor
Que só é processado se houver um advogado privado
Que prescreve ao fim de dois meses
3ª PERGUNTA: Quem são os «obrigados legais» com o dever estatutário de denunciar?
Apenas a polícia
Apenas os familiares diretos
Médicos, professores e assistentes sociais no exercício das suas funções
Os vizinhos do agressor
4ª PERGUNTA: Quais são as consequências para um profissional que omite o dever de denunciar?
Uma multa administrativa leve
Uma simples advertência
Um elogio por respeitar a privacidade
Um possível crime penal de encobrimento ou incumprimento de deveres
5ª PERGUNTA: O que define especificamente a violência doméstica em contraste com a violência de género?
Refere-se genericamente a agressões dentro do núcleo familiar (filhos, idosos, etc.)
Refere-se apenas à violência contra as mulheres
Refere-se a crimes fora do lar
Refere-se a conflitos laborais
6ª PERGUNTA: Por que é perigosa a confusão entre jurisdições (familiar vs. penal) nestes casos?
Porque acelera demasiado os trâmites
Porque pode atrasar a adoção de medidas urgentes e colocar a vítima em risco devido a vícios de forma
Porque os juízes ficam irritados
Porque é mais caro para o Estado
7ª PERGUNTA: Que dilema ético enfrenta o profissional ao denunciar sem o consentimento da vítima adulta?
O aumento salarial
O possível aumento do risco de represálias contra a vítima se não houver proteção imediata
A perda de tempo nos tribunais
A crítica dos seus colegas
8ª PERGUNTA: O que o quadro legal prioriza sobre a confidencialidade profissional em situações de risco?
O direito ao sigilo médico absoluto
A reputação do agressor
A proteção da vida e da integridade física
A economia de recursos processuais
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