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Test RECEÇÃO E AVALIAÇÃO INICIAL DA QUEIXA

1ª PERGUNTA: O que implica a avaliação «prima facie» que o Comité deve realizar antes de investigar?

2ª PERGUNTA: Qual é o prazo estrito que o Comité tem para enviar uma cópia da denúncia ao acusado?

3ª PERGUNTA: O que deve evitar fazer quem recebe a queixa inicial para não comprometer o processo?

4ª PERGUNTA: O acusado pode comparecer acompanhado de um advogado para responder perante o Comité nesta fase?

5ª PERGUNTA: Que mensagem deve transmitir a pessoa que recebe a denúncia no primeiro contacto?

6ª PERGUNTA: Por que não se pode prometer total anonimato ao denunciante?

7ª PERGUNTA: Quanto tempo o arguido tem para apresentar a sua réplica por escrito após ter sido notificado?

8ª PERGUNTA: Quais são os critérios que determinam a jurisdição do Comité sobre uma queixa?

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PREGUNTAS INCORRECTAS

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